Se você deseja criar um negócio ou formalizar algo que já empreende, veja aqui o que observar antes de se tornar MEI.
Ao proceder a sua formalização como MEI você poderá ter o cancelamento de quaisquer dos benefícios listados a seguir, caso os receba.
Serão com certeza cancelados:
— aposentadoria por invalidez;
— Auxílio-Doença ou Auxílio-Maternidade;
Note que aqui trata-se desses auxílios que não estão sendo recebidos na condição de MEI, mas em situação anterior. O MEI pode vir a requerer esses tipos de benefícios, mas em uma nova condição a ser comprovada quando da solicitação.
Poderão ser cancelados conforme o caso:
— Seguro-Desemprego;
— BPC-LOAS;
— PROUNI;
— FIES;
— Bolsa-Família/Auxílio Brasil.
Importante: — confirme junto aos órgãos competentes antes de formalizar sua MEI, para evitar cancelamentos.
— caso esteja recebendo benefícios como Seguro-Desemprego, você NÃO deve optar pela modalidade de débito automático para pagamento do DAS-MEI, sob pena de ter seu benefício cancelado. Após o término do benefício, aguarde até 10 de janeiro do ano subsequente para poder fazer a opção.
Isso tudo e muito mais está em meu livro MEI - Microempreendedor individual: da formalização à gestão disponível em formatos físico e digital.
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Sucesso à você e um forte abraço.
Dū Moraes
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