Quem recebe os benefícios abaixo pode se formalizar como MEI sem prejuízo dos recebimentos.
Quem recebe aposentadorias
— Por insalubridade;
— Por idade;
— Por tempo de contribuição
Quem recebe Pensões
— Por falecimento de cônjuge, filhos ou pais;
— Por tutela de menor de idade por morte do responsável;
Recebimentos do FGTS e PIS referentes a contratos CLT.
Também não há nenhum impacto para quem necessite sacar o FGTS ou PIS.
Isso tudo e muito mais está em meu livro MEI - Microempreendedor individual: da formalização à gestão disponível em formatos físico e digital.
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Sucesso à você e um forte abraço.
Dū Moraes
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